Nota de Imprensa

A maioria dos portugueses deu sinais, nomeadamente através de sondagens credíveis e inequívocas, e por mais do que uma vez, de estar a favor de um referendo sobre o Tratado de Lisboa; ainda mais quando tinha a garantia dada pelo primeiro-ministro de que convocaria o referendo para tal fim.

Perante a recusa deste em cumprir a palavra dada num desrespeito total por aqueles que o elegeram ou que nele confiaram, há duas atitudes a tomar: ou o conformismo paralisante; ou o empenhamento na acção em defesa da dignidade do acto político e dos direitos inalienáveis da cidadania.

As personalidades cujos nomes hoje divulgamos, também escolhem a intervenção cívica contra o conformismo, assinando a Petição pelo Referendo ao Tratado (também disponível em referendoaotratado.net).

Baptista Bastos, jornalista, escritor

Mário Pinto, coronel

José Luís Vilalobos Filipe, coronel

Ana Sousa,Jornalista Voz dos Maritimos
Ana Prata, activista do Clube SAFO, Santarém

Elsa Rodrigues dos Santos, prof. universitária, presidente da Sociedade de Língua Portuguesa

Luís Azevedo, advogado

Silas Cerqueira, investigador, professor universitário

José Manuel Pureza, professor da universidade de Coimbra

Hélder Costa, dramaturgo, encenador

Carlos Carvalho, dirigente da CGTP

Dulce Rebelo, professora universitáia

Joana Amaral Dias, professora universitária

António Laureno Silveira, presidente ass. pescadores de S.Jorge e dir. Federação das Pescas dos Açores
Ana Penteado, bióloga, Porto Abrigo OP da Pesca,Açores,
Gabriel Ferreira, director da Coopescamadeira, OP da Pesca da RA da Madeira
José António Fernandes, presidente Ass. Armadores do Pico e dir. Fed. Pesca dos Açores
José Herculano Rocha, dir. Coopescaaçor

Zuraida Soares, activista de apoio aos imigrantes, Açores

Teresa Cunha, presidente da Acção Jovem para a Paz, Coimbra

Deolinda Martin, dirigente do Sindicato dos Professores, Lisboa

Helena Carmo, dirigente da Associação José Afonso, Sintra

Tiago Gillot, activista nos Precários Inflexíveis

Cecília Honório, professora e activista dos movimentos de educação, Cascais

Almerinda Bento, activista da Marcha Mundial de Mulheres, Seixal

Clarisse Canha, dirigente da UMAR, Açores

João Teixeira Lopes, professor da universidade do Porto

José Falcão, dirigente do SOS Racismo

Flora Silva, dirigente do Olho Vivo

Conceição Nogueira, activista da APEM, Ass. Estudos sobre as Mulheres, Porto

Manuela Fonseca, dirigente do Sindicato da Função Pública do Sul, Oeiras

Conceição Duarte, dirigente do Sindicato dos Correios, Viana do Castelo

Luis Calaça, presidente Coopescamadeira,OP da Pesca da RA da Madeira
João Alves Jardim, presidente Cocan - Madeira
Luis Carlos Brum, director Sindicato Pescadores dos Açores
José Luis Rocha, agricultor biológico,Madeira
Judite Marieta Canha Fernandes, bióloga, Açores
Luis Manuel Ramos Rodrigues, engº Zootécnico e biólogo, Ass. Marítima Açoreana
Manuel Ildebrando Tavares, presidente Sindicato Pescadores Açores
Ricardo Lacerda, biólogo, tec. Federação Pescas dos Açores

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O Tratado de Lisboa precisa de ser referendado

«O surrealismo funciona bem em arte, não em política. Quando Magritte escreveu “Isto não é um cachimbo” sob a figura de um cachimbo, teve graça.. Os líderes de União Europeia agarraram na constituição que os eleitores da França e da Holanda tinham rejeitado em 2005, e disseram “isto não é uma constituição, é o tratado reformador” O que os líderes da U.E. fizeram foi mais do que um exercício cínico de surrealismo fora de tempo e de contexto. O que fizeram foi algo de muito mais grave: foi decidirem contra a participação dos cidadãos que os elegeram no processo de definição do futuro da Europa que é de todos.

Para aqueles líderes, e particularmente Sócrates e Cavaco, a democracia não pode exercer-se quando os resultados do voto popular possam pôr em causa os interesses instalados e os grandes negócios combinados por baixo da mesa.

O que José Sócrates ao mentir aos portugueses e faltar à sua palavra, o que o desqualifica e indignifica para o exercício do cargo de primeiro responsável pelo governo do país, mostra-nos que a corrupção que mina o sistema capitalista, o mundo dos negócios, chegou ao discurso político.

Parece-me que só há um caminho para travar a caminhada para o lodo, para a podridão: é a reivindicação veemente, não apenas do direito à indignação, que sendo justo é passivo, mas da acção cidadã, da afirmação de vontade, usando todos os meios legítimos ao nosso alcance para travar o arbítrio, a empáfia, a arrogância, a manipulação, e impor a seriedade e a transparência na relação dos cidadãos com o Estado.

O tratado de Lisboa foi negociado entre governantes pusilânimes, desqualificados, malabaristas, de tal forma tementes dos seus concidadãos que, qual associação secreta ou mafiosa, cujos fins são inconfessáveis, combinaram extorquir uma ratificação através de maiorias parlamentares ganhas à custa da garantia (falsa, portanto), da promessa (para não cumprir) ou da natural e legítima presunção instalada de que iam ser consultados para a ratificação do Tratado da União Europeia., O tratado de Lisboa vai condicionar a vida dos cidadãos europeus e com ele pretendem blindar a estrutura jurídico-política da Europa, tornando a vontade dos cidadãos para sempre supérflua.

É perante isso que a Petição pelo Referendo ao Tratado, colocada na Net, pretende recolher 75 mil assinaturas para colocar as instituições, ainda formalmente democráticas, perante a vontade expressa dos cidadãos e, principalmente, perante o movimento cívico que lhe estará inerente, mostrando que a cidadania não é uma palavra vã e que é no seu exercício activo que repousa realmente a salvaguarda da democracia, face à ligeireza e irresponsabilidade dolosa dos que deviam ser os primeiros a respeitar o povo português e a democracia duramente conquistada a 25 de Abril.

Os açorianos sentem, muito particularmente, as questões colocadas na Petição para o Referendo ao Tratado relacionadas com a extorsão da soberania sobre a ZEE e a NATO, com o caso particular da base das Lajes e ainda a total discricionaridade do Banco Central Europeu sem ninguém que o controle.

Em www.referendoaotratado.net encontramos as três perguntas que vão mobilizar a cidadania e confrontar o governo de Sócrates, os partidos do centrão, PS e PSD, e o presidente da República, com a firme vontade de homens e mulheres, novos e velhos, trabalhadores e reformados, que exigem a verdadeira participação democrática e não aceitam o bloqueio da participação cidadã na definição dos destinos do país.

Mário Tomé

E se eles descobrem?

A cidadania é uma coisa chata. Esta coisa de ter que explicar às pessoas – ainda por cima se os que explicam não sabem – dá sempre um trabalhão. Já viram o trabalho que teriam que ter, os ministros e os secretários de estado, para conseguir explicar ao povo este, indecifrável, Tratado Reformador?

E se as pessoas se põem a fazer muitas perguntas? Mais chatice ainda. Muitas perguntas… não, não… não pode ser! A malta é pacífica, gosta é de discutir a bola e as telenovelas, para quê acordá-los e arranjar problemas?

O melhor é encenar, fazer uns “números” para as TVs, uns aparatos e depois uns pequenos casos, perdão uns grandes casos, umas curiosidades, que são muito importantes para não se discutir nada. Embrulhamos isto numa “cena” do grande protagonismo internacional do país, damos uma “cena” de grandes estadistas, uma coisa importante à “brava”… há até aí uns tipos que gostam disso e nos metem com umas setinhas para cima. Uma “cena” cor-de-rosa adaptada à política, o povo gosta das “cenas” cor-de-rosa.

Tem por aí uns chatos que querem discutir o Banco Central Europeu. Não se pode ir nisso – nem sequer falar nisso. O Trichet também podia ser mais diplomático e saber enrolar mais, vender melhor o peixe. Mas o tipo é assim… temos que reconhecer que é determinado – ele é que manda e pronto!

Democracia? Quê? O Parlamento Europeu não risca nada? Oh pá, não tragas a confusão para aqui! Milhões de pessoas afogadas em dívidas e juros bancários? Isso não conta para nada, o que conta é a estabilidade dos negócios, dos mercados. Que culpa temos lá nós se as pessoas não se sabem governar? Trabalhem mais, trabalhem e poupem!

Estes podem ser alguns dos diálogos porreiros, pá, de quem circula pelos corredores da decisão. Mas também há gente que circula nos corredores de outras vidas – essas vidas reais, concretas – essas vidas dessa gente que nem se dá conta de quem e como mandam na sua vida concreta. Essa gente tem vida, tem que pensar, tem que ter mais voz, seja ela qual for – a sua voz.

Ter que se conversar, ter que se explicar… chato, é muito chato! E se fazem muitas perguntas? E se eles ficam a gostar? E se eles descobrem?

Apresentação da Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

Um grupo de cidadãs e cidadãos*, decidiram instituir-se mandatários de uma «Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa», incidindo sobre matérias fundamentais do mesmo, consubstanciadas nas seguintes três perguntas:

1. Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

2. Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

3. Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Para apresentação pública da iniciativa, convidamos a comunicação social para as 15.30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2008, na sede da Associação 25 de Abril, que gentilmente cedeu o espaço, sem qualquer comprometimento com a referida iniciativa.

Mandatários

Ana Filipa Gonçalves, ISCTE

Ângelo Pereira, Arrais de Pesca, Sesimbra

António Pessoa, coronel

António Almeida, pequeno armador, Sesimbra

Bernardino Aranda, economista, Lisboa, activista da ATTAC

Domingos Lopes, Lisboa, advogado, mestre em «Assuntos da Paz e da Guerra»

Fabian Figueiredo, estudante ens. sup., Coimbra

Fernando Fernandes, Arrais de Pesca, Sesimbra

Flora Silva, Presidente da Associação Olho Vivo

João Curvêlo, Membro da Ass. Estudantes. Esc. Rainha D. Leonor, Lisboa

João Rodrigues, economista, Lisboa

Joaquim Dias, Aveiro

Joaquim Piló, Presidente Sindicato Livre Pescadores

Jorge Pereira, estudante, Porto

Liberato Fernandes, Presidente da Cooperativa Porto de Abrigo, Açores

Marco Loureiro, Presidente da Associação Académica Instituto Politécnico da Guarda

Mário Tomé, coronel, Lisboa

Martin Grant, estudante, Lisboa

Nelson Peralta, biólogo, bolseiro de investigação científica, Univ. Aveiro

Pedro Filipe Soares, matemático, Aveiro

Pinto Pereira, activista CIDAC

Rita Calvário, eng. agrónoma, Lisboa

Rui Gonçalves, pequeno armador, Sesimbra

Sara Rocha, economista, activista da ATTAC

Timóteo Macedo, Presidente da Asssociação Solidariedade Imigrante

Ulisses Garrido, CN CGTP, Lisboa

Victor Franco, Lisboa

Victor Garrido, advogado, militante da paz

Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa, também designado como Tratado Reformador, marca um momento decisivo na história dos cidadãos europeus. Mas a quase totalidade das pessoas desconhece o Tratado que lhes determinará muito da sua vida.

A nós, portugueses, foi prometida informação, esclarecimento e possibilidade de escolha. Foi prometido no programa eleitoral do Partido Socialista e solenemente reiterado no Programa de Governo. E o prometido é devido!

Os portugueses têm o direito a conhecer e a escolher o que determina as decisões fundamentais. Aquelas que têm a ver com a política monetária, com implicações no emprego e nas políticas orçamentais, com a protecção ambiental e a identidade marítima do país, com soluções de paz para conflitos internacionais.

Queremos que se cumpra a promessa do referendo e que cada eleitor exerça o seu direito democrático de dizer sim ou não.

Assim, cumprindo os preceitos constantes da Lei Orgânica do Regime do Referendo, Lei 15-A/98 de 3 de Abril, propomos a realização de um referendo sobre algumas das matérias fundamentais do Tratado de Lisboa com as seguintes três perguntas:

1. Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

2. Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?