Apresentação da Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa

Um grupo de cidadãs e cidadãos*, decidiram instituir-se mandatários de uma «Petição Pelo Referendo ao Tratado de Lisboa», incidindo sobre matérias fundamentais do mesmo, consubstanciadas nas seguintes três perguntas:

1. Concorda que a gestão dos recursos biológicos do mar seja uma competência exclusiva da União Europeia?

2. Concorda que o Parlamento Europeu não possua nenhum mecanismo de tutela sobre o BCE, de forma a influenciar a condução da sua política monetária?

3. Concorda que os Estados-membros reforcem progressivamente as suas capacidades militares, no âmbito dos compromissos com a NATO?

Para apresentação pública da iniciativa, convidamos a comunicação social para as 15.30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2008, na sede da Associação 25 de Abril, que gentilmente cedeu o espaço, sem qualquer comprometimento com a referida iniciativa.